A Assessoria Jurídica do candidato a Vereador pela Coligação "Para o Bem de Todos", Edgar de Queiroz (PRB), enviou Nota de Esclarecimento ao nosso blog desmistificando algumas informações veiculadas na imprensa dando conta que a sua postulação seria cassada em virtude do mesmo não estar quite com a Justiça Eleitoral.
Segundo o que foi divulgado, Edgar teria tido os seus direitos
políticos cassados, como decorrência de uma condenação criminal
transitada em julgado desde 2011, e agora não poderia mais votar e nem ser votado.
Contudo, os advogados do candidato ao Legislativo afirmam que o único
empecilho que se tem até o presente momento é da situação do eleitor
EDGAR, que por ora, não se encontra regular, mas que por certo, a
assessoria jurídica da Coligação “Para o BeM de Todos”, irá contornar a
situação, pois, já se encontra na 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte
(Ação Cautelar nº0007134-05.2012.4.05.8400), como também, no Superior
Tribunal de Justiça em Brasília (Processo RvCr 1824), para regularizar a
situação do eleitor.
Como o registro da candidatura de EDGAR já foi deferido pela Justiça Eleitoral, ele poderá realizar atos de campanha normalmente e terá seu nome mantido na urna eleitoral.
Veja abaixo a íntegra da Nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
No que pertine as notícias que se tem propagado com relação a representação eleitoral da Coligação “Trabalho e Progresso” (Representação nº 581-11.2012.6.20.0040) ajuizada em desfavor do candidato a Vereador EDGAR de Queiroz que requereu, em suma, que fosse suspensos de imediato o direito do candidato de exercer seus direitos políticos, ou seja, praticar os seus atos de campanha, além de proibi-lo de fazer qualquer ato de propaganda eleitoral.
Contudo, tal pedido liminar foi indeferido pelo Juízo Eleitoral da 40ª Zona Eleitoral, que seguiu o entendimento do TSE, e nem poderia ser de forma diferente, pois, estaria em dissonância, com a corte superior especializada (doc. em anexo).
Referida representação se trata de desespero por parte dos adversários que são cientes, assim como o povo de Pau dos Ferros, que EDGAR está muito bem cotado para ser eleito no próximo dia 07 o vereador mais bem votado, pois é Deus e o povo quem quer, além de completo desconhecimento dos fatos e da própria legislação eleitoral, conforme veremos adiante.
O registro da candidatura de EDGAR já foi deferido pela Justiça Eleitoral, não cabendo mais discutir tal assunto, além do que o Ministro Dias Toffoli, do TSE, concedeu liminar no sentido de que o candidato que se encontra com o seu registro sub judice pode realizar atos de campanha e ter seu nome mantido na urna eleitoral.
Frise-se que que a coligação Para o Bem de Todos já ingressou com representação eleitoral em face do coligação situacionista, pelo fato de terem veiculado na imprensa matérias que não condizem com a realidade.
Simplesmente, o único empecilho que se tem até o presente momento é da situação do eleitor EDGAR, que por ora, não se encontra regular, mas que por certo, a assessoria jurídica da Coligação “Para o BeM de Todos”, irá contornar a situação, pois, já se encontra na 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte ( Ação Cautelar nº0007134-05.2012.4.05.8400), como também, no Superior Tribunal de Justiça em Brasília (Processo RvCr 1824), para regularizar a situação do eleitor.
Assim, a situação do candidato a vereador Edgar é mais do que sustentável, e que se será, por certo, contornada, sendo de que a decisão sobre sua candidatura vai ficar nas mãos do povo, que com toda a certeza, lhe elegerá o vereador mais votado. Pois, falando na situação jurídica, estará totalmente regularizada para o candidato ser eleito com a força do povo e, consequentemente, empossado.
Pau dos Ferros, 28 Setembro de 2012.
TAIGUARA SILVA FONTES
OAB/RN 9.803-B
