Por determinação da justiça, o Governo do Estado terá que pagar o
reajuste dos servidores da Fundação José Augusto de acordo com o Plano
de Cargos, Carreiras e Salários aprovado desde 2010. A juíza convocada
Sulamita Pacheco determinou que a decisão deve ser cumprida em até 48
horas.
De acordo com a determinação, se a decisão for descumprida, como
aconteceu anteriormente, o governo será penalizado com o bloqueio de
verbas ou até mesmo prisão.
Segundo a magistrada, o descumprimento da decisão configura
“verdadeiro enriquecimento ilícito da Administração que está se
apropriando indebitamente de valores remuneratórios de natureza
nitidamente alimentar reconhecidos judicialmente”.
A primeira decisão do Tribunal de Justiça favorável aos servidores da
Fundação José Augusto ocorreu no dia 25 de julho quando o TJ decidiu, a
partir de uma votação do pleno, pelo cumprimento do Plano que o governo
se negava a cumprir. “A justiça determinou o pagamento, mas mesmo assim
o Governo não fez o repasse. Isso é uma afronta à justiça”, declarou
Santino Arruda, presidente do Sindicato da Administração Indireta
(SINAI-RN).
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