O desembargador Vivaldo Pinheiro, junto com os juízes André Medeiros e
Sulamita Pacheco, confirmaram na manhã desta quinta-feira (1), após
julgamento na 3ª Câmara Civil, que não darão prosseguimento aos agravos
contra o prefeito eleito Carlos Eduardo, a respeito do processo
promovido pela Câmara Municipal de Natal que pedia que fossem executados
os efeitos da desaprovação das contas de sua gestão relativo ao
exercício no ano de 2008.
Segundo o desembargador, por parte da Câmara, não foi dada a ampla defesa para o prefeito eleito, que não teve tempo de defender das acusações.
Segundo o desembargador, por parte da Câmara, não foi dada a ampla defesa para o prefeito eleito, que não teve tempo de defender das acusações.
Ainda segundo o juiz, mesmo com
ressalvas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas do
ex-gestor, em 2008, enquanto a Câmara Municipal rejeitou por outros
motivos.
