O deputado federal e
segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Faria (PSD), defende a aprovação do projeto
de lei, de autoria do Senado Federal, que altera o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) para melhorar o atendimento aos menores dependentes de drogas.
Desde 2011, quando foram comemorados os 21 anos do ECA, Faria provoca debates
sobre a necessidade de mudanças no Estatuto, uma adequação à nova realidade
social em que o consumo de drogas começa cada vez mais cedo no país.
"Estudos apontam que o
consumo de crack ou de bebidas alcóolicas, por exemplo, pode causar diversos
comprometimentos no usuário, como os de natureza neurológica ou psicológica,
além de trazer impactos intensos nas relações familiares e sociais do
dependente. O Estatuto precisa que prever mecanismos para conseguir tratar
essas crianças antes que o futuro delas esteja comprometido", ressalta o
deputado.
O Projeto de Lei 4767/12 determina que o serviço público
ofereça um corpo clínico formado por vários profissionais para atender crianças
e jovens dependentes ou que sofram com as consequências do consumo de drogas.
A
proposta já foi aprovada pelo Senado e está em análise na Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
