A presidente da República, Dilma Rousseff, e os governadores da região Nordeste se encontrarão, nesta terça-feira (02), para reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que será realizada em Fortaleza, no Ceará.
Na pauta do encontro estão três resoluções que tratam da atuação do Governo Federal em relação à seca que atinge o Nordeste. O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, apresentará um balanço das ações implementadas para enfrentar a estiagem e anunciará novas medidas a serem adotadas.
Uma das resoluções das resoluções a serem apreciadas pelos conselheiros se refere à autorização concedida ao Banco do Nordeste para promover a adequação do Plano Aplicado do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) dos exercícios de 2012 e de 2013, dando continuidade ao Programa Emergencial para a Seca.
A resolução Nº 62 trata da autorização ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para "proceder a suplementação do orçamento dos recursos do Programa Emergencial para Seca, no exercício de 2012, em R$ 130 milhões, de forma que a dotação adicional, aprovada pela Resolução Condel nº 062/2012, passasse de R$ 150 milhões para R$ 280 milhões, a fim de perfazer o total de R$ 1,78 bilhão, valor equivalente à demanda daquele ano; como também, a reprogramação da dotação de 2013, do Programa Emergencial para a Seca, reduzindo-a de R$ 250 milhões para R$ 120 milhões".
Dentro da reunião será votada a autorização ao BNB para adequar o Plano de Aplicação do FNE do Exercício de 2013, dando continuidade ao Programa Emergencial para Seca, com a suplementação de R$ 500 milhões oriundos de remanejamentos do Programa de Aplicação de 2013.
Com informações da Sudene
