Apesar de a inspeção realizada de
forma rotineira, o Tribunal de Contas do Estado orientou seus técnicos
para a fiscalização pontual em torno do cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal, que inclui a construção do Portal da
Transparência, cujo prazo para implementação foi encerrado no último dia
27 de maio.
O secretário de controle externo do TCE, Jailson Tavares
Pereira, reuniu-se com o diretor de assuntos municipais, Humberto de
Aragão Mendes Neto, para definir uma estratégia visando averiguar
quantos municípios encontram-se em situação regular e se as informações
disponibilizadas estão em conformidade com a LRF.
A partir do trabalho realizado, o TCE vai disponibilizar no portal www.tce.rn.gov.br
o endereço eletrônico de todos os municípios potiguares com site em
situação regular.
Existem municípios que criaram seus portais de forma
individual e outros através de associações, o próprio TCE desenvolveu
uma ferramenta que possibilita ao gestor efetuar sua prestação de contas
online, bastando fazer uma parceria ou acordo com a Federação dos
Municípios do RN – Femurn.
O fato é que se o município não
disponibilizar seu site e fizer a manutenção adequada, poderá ser
penalizado, não recebendo transferências voluntárias.
