A prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, e o vice-prefeito, Wellington Carvalho, tiveram seus mandatos cassados nesta sexta-feira (21) por decisão do juiz da 33ª Zona Eleitoral, Herval Sampaio.
Tal decisão se baseia na investigação apresentada pela coligação
"Mossoró mais feliz" por abuso de poder político e econômico e uso
indevido dos meios de comunicação social.
Em sua sentença, o juiz Herval Sampaio julgou procedente a ação de
investigação judicial eleitoral "por entender que a maioria dos fatos
aqui trazidos e devidamente analisados em cotejo com a defesa foram
ilícitos, configurando-se o abuso de poder nas formas explicitadas,
beneficiando indiscutivelmente os investigados e desigualando a
necessária isonomia entre todos os candidatos".
"Portanto, condeno Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington
Carvalho Costa Filho como beneficiários do abuso de poder comprovado
nessa ação, na esteira do artigo 19, paragrafo único, da Lei
Complementar nº 64/90, cominando-lhes a sanção de inelegibilidade para
as eleições que se realizarem nos 08 (oito) anos seguintes, contados a
partir do pleito de 2012.
Por consequência, casso os diplomas outorgados aos hoje já empossados
Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho,
decretando a perda dos mandatos pelos mesmos obtidos nas eleições
passadas, tudo nos termos do art. 22, XIV da LC Nº 64/90, com a redação
dada pela LC nº 135/2010, devendo, por conseguinte, ser realizada nova
eleição na cidade de Mossoró, eis que os condenados obtiveram mais de
50% dos votos válidos".
Vale salientar que esta decisão ainda está passível de sofrer alterações, já que os advogados de defesa dos réus, certamente, entrarão com recursos junto ao TRE-RN.
Vale salientar que esta decisão ainda está passível de sofrer alterações, já que os advogados de defesa dos réus, certamente, entrarão com recursos junto ao TRE-RN.
