O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por sua 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros/RN, resolveu instaurar um Inquérito Civil para verificar possíveis ilegalidades no processo de dispensa de licitação cujo objeto era a contratação da dupla sertaneja Zezé Di Camargo e Luciano para a realização de um show no Município de Encanto/RN, no dia 19/01/2012, uma vez que a contratação pela Prefeitura se deu de forma indireta, violando o mandamento inserto no artigo 25, inciso III, da Lei n. 8.666/93.
Em virtude disso, o Promotor Rodrigo Pessoa de Morais determinou o aprazamento de audiência para a inquirição do Sr. Wagner Fábio de Queiroz, Secretário de Esporte, Turismo e Lazer do Município de Encanto/RN, conforme pauta da Secretaria.
Além disso, foi determinada o envio de Carta Precatória Ministerial à Promotoria do Município de Esperança/PB para que seja realizada a oitiva do Sr. Robson Marcelo Fernandes Muniz, residente na Rua Juviano Sobreira, Centro, Esperança/PB, oportunidade na qual este deve entregar cópia do contrato realizado entre a empresa Net Propaganda Ltda. e a dupla Zezé Di Camargo e Luciano, bem como responder as seguintes perguntas:
1 – Como ocorreu a contratação entre a empresa Net Propaganda Ltda. e a dupla sertaneja Zezé Di Camargo e Luciano?
2 – Quais foram as pessoas responsáveis por esse contato?
3 – Qual o valor pedido pela dupla?
4 – Quanto foi pago à dupla?
5 – Quanto ficou para o intermediário?
6 – Quanto foi pago pela Prefeitura de Encanto/RN?
7 – O Município de Encanto/RN efetuou o pagamento diretamente à dupla ou à empresa Net Propaganda Ltda.?
8 – A Prefeitura fez um único pagamento ou pagou de forma separada a empresa e a dupla?
9 – A contratação da dupla, feita pela empresa Net Propaganda Ltda., foi feita junto ao empresário, diretamente com os artistas ou por intermédio de uma outra empresa? Se foi por intermédio de uma outra empresa, qual o nome dessa empresa e qual o valor cobrado pela intermediação?
10 – Quem, do Município de Encanto/RN, iniciou o contato com a Empresa Net Propaganda Ltda. para a realização do show da dupla sertaneja?
11 – A empresa já realizou algum outro contrato com o Município de Encanto/RN?
12 – A empresa Net Propaganda Ltda. já realizou algum outro contrato com a dupla Zezé Di Camargo e Luciano?
1 – Como ocorreu a contratação entre a empresa Net Propaganda Ltda. e a dupla sertaneja Zezé Di Camargo e Luciano?
2 – Quais foram as pessoas responsáveis por esse contato?
3 – Qual o valor pedido pela dupla?
4 – Quanto foi pago à dupla?
5 – Quanto ficou para o intermediário?
6 – Quanto foi pago pela Prefeitura de Encanto/RN?
7 – O Município de Encanto/RN efetuou o pagamento diretamente à dupla ou à empresa Net Propaganda Ltda.?
8 – A Prefeitura fez um único pagamento ou pagou de forma separada a empresa e a dupla?
9 – A contratação da dupla, feita pela empresa Net Propaganda Ltda., foi feita junto ao empresário, diretamente com os artistas ou por intermédio de uma outra empresa? Se foi por intermédio de uma outra empresa, qual o nome dessa empresa e qual o valor cobrado pela intermediação?
10 – Quem, do Município de Encanto/RN, iniciou o contato com a Empresa Net Propaganda Ltda. para a realização do show da dupla sertaneja?
11 – A empresa já realizou algum outro contrato com o Município de Encanto/RN?
12 – A empresa Net Propaganda Ltda. já realizou algum outro contrato com a dupla Zezé Di Camargo e Luciano?
Pelo visto, alguma coisa ficou mal explicada nessa história, caso contrário, o Ministério Público não estaria tão interessado em investigar, minuciosamente, os procedimentos efetuados pela prefeitura para contratação da referida atração musical.
Aguardemos o desfecho do caso...
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