Uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), publicada ontem (sexta-feira), às 19h07 (horário de Brasília), mudou o que
para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) estava decidido: A cassação
(nulidade) do diploma da governadora Rosalba Ciarlini – em razão de um
suposto abuso de poder – e, consequentemente, a posse do vice, Robinson
Faria – marcada para a manhã deste sábado.
Com o pedido de liminar
deferido pelo TSE, através de uma mandado de segurança, o Acórdão foi
suspenso.
A permanência de Rosalba no Governo do RN, pelo menos até o desfecho
dessa impetração do TRE-RN está agora nas mãos da Ministra Laurita Vaz,
que deverá se pronunciar na próxima semana.
Em dezembro, Rosalba Ciarlini já havia sido condenada pelo TRE pela
mesma conduta vedada. Nesse caso, porém, o motivo seria a utilização do
avião oficial do Governo para ir seguidas vezes a Mossoró apoiar a
prefeita.
O TRE tem sustentado a tese de que se um político está inelegível
para se candidatar a um cargo público, ele também não pode ocupar uma
função eletiva. Por isso, apesar de não ter sido candidata em 2012,
Rosalba Ciarlini poderia perder o mandato em caso de condenação à
inelegibilidade, que foi justamente a pena atribuída a ela pela conduta
vedada em Mossoró.
