O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN) já
instaurou 389 procedimentos investigativos judiciais e extrajudiciais
para apurar possíveis irregularidades na execução do programa Bolsa
Família no Estado.
A Controladoria-Geral da União no Estado (CGU-RN) não
informou os procedimentos existentes no Estado, mas segundo relatório
da última auditoria realizada (em março de 2013), alguns municípios do Alto Oeste apresentaram fraudes ligadas ao programa.
Em Riacho de Santana, os auditores verificaram a existência de
beneficiários servidores estaduais, municipais e aposentados, com renda
per capita superior à estabelecida para a permanência no Programa.
Paraná, segundo a CGU-RN, foi o Município que mais teve recursos
aplicados do programa, perfazendo um total de quase R$ 2 milhões no
período analisado. Na análise do órgão, verificou-se como deficiente o acompanhamento dos
técnicos responsáveis pelo cumprimento das condicionalidades do
programa.
Em Martins, também destacou-se a existência de beneficiários que são servidores municipais e aposentados/pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com rendas percapitas superiores à máxima estabelecida para a permanência no Programa.
E no Município de Água Nova, segundo as informações divulgadas, também têm beneficiários do Bolsa Família com renda superior ao permitido pelas regras do programa.
No RN, de acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome (MDS), foi repassado, apenas em 2013, quase R$ 638
milhões através do programa.
O MDS registra ainda que o número de
famílias beneficiadas atingiu a marca de 361.550. Não há informações de
quanto desse montante foi pago indevidamente, mas os órgãos de controle
externo apontam para o mau uso da verba pública em terras potiguares.
