Nesta quinta-feira (26), a Câmara de Vereadores de Pau dos Ferros realizou a última sessão ordinária do primeiro semestre de 2014. Em pauta, estava apenas o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015, que, de acordo com a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 22, inciso I, a casa legislativa "não poderá entrar no recesso de julho sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias".
A LDO, como também é denominada, é uma ferramenta pela qual o governo institui as principais diretrizes e metas da Gestão Pública para o prazo de um exercício. Ela estabelece uma ligação entre o Plano Plurianual de Anual – PPA e a Lei Orçamentária Anual, uma vez que reforça quais programas relacionados no PPA terão prioridade na programação e execução orçamentária.
Antes de votado, o projeto foi discutido e esclarecido pelo Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Ewerton Torquato, dias antes, juntamente com os vereadores, na sala de reuniões da Câmara.
RECESSO PARLAMENTAR
Conforme determina a Lei Orgânica do Município, em seu art. 20, o Legislativo entrará em Recesso Parlamentar do dia 30 de Junho a 01 de Agosto. Durante este período, as sessões ordinárias serão suspensas, porém as atividades dos gabinetes e os setores administrativos permanecem, assim, o atendimento à população continua.
A LDO, como também é denominada, é uma ferramenta pela qual o governo institui as principais diretrizes e metas da Gestão Pública para o prazo de um exercício. Ela estabelece uma ligação entre o Plano Plurianual de Anual – PPA e a Lei Orçamentária Anual, uma vez que reforça quais programas relacionados no PPA terão prioridade na programação e execução orçamentária.
Antes de votado, o projeto foi discutido e esclarecido pelo Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Ewerton Torquato, dias antes, juntamente com os vereadores, na sala de reuniões da Câmara.
RECESSO PARLAMENTAR
Conforme determina a Lei Orgânica do Município, em seu art. 20, o Legislativo entrará em Recesso Parlamentar do dia 30 de Junho a 01 de Agosto. Durante este período, as sessões ordinárias serão suspensas, porém as atividades dos gabinetes e os setores administrativos permanecem, assim, o atendimento à população continua.
