O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por sua 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, resolveu instaurar um Inquérito Civil (Nº 06.2015.00003320-5) para investigar possível irregularidade na contratação da empresa Miguel Arcanjo dos Santos por parte da Prefeitura de Pau dos Ferros.
Segundo consta na publicação do Ministério Público (Veja AQUI), a empresa seria de propriedade do pai do Controlador Geral do Município, Advogado Hugo Alexandre dos Santos, que está sendo cotado para assumir a Secretaria de Esporte e Lazer na gestão Fabrício Torquato, por indicação do deputado federal Antônio Jácome (PMN).
A denúncia sobre a suposta irregularidade na contratação da referida empresa pela prefeitura foi informada à 1ª Promotoria da Comarca na Ouvidoria do MPRN.
Agora, o Promotor Rodrigo Pessoa de Morais está requerendo aos investigados que no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestem-se sobre os fatos em apuração no presente Inquérito Civil, apresentando os documentos pertinentes, devendo o Município de Pau dos Ferros/RN, em especial, apresentar cópia do procedimento licitatório para a contratação da empresa Miguel Arcanjo dos Santos (Pregões 9/2013/0029 e 9/2013-0065), respectivos contratos de prestação de serviços e processos de empenho, liquidação e pagamento.
O promotor requereu ainda que, na mesma notificação ao investigado Hugo Alexandre, também no prazo de 10 (dez) dias úteis, requisite-se informações acerca da existência de eventual parentesco (consanguíneo ou afim) com o representante legal da empresa Miguel Arcanjo dos Santos, apontado como genitor do investigado, na presente reclamação.
Caso a investigação do Ministério Público do RN identifique que realmente ocorreu irregularidade na contração por parte da prefeitura, tanto o Prefeito Fabrício Torquato quanto o Controlador Geral Hugo Alexandre deverão responder por crime contra a administração pública na esfera judicial.
Aguardemos...
Segundo consta na publicação do Ministério Público (Veja AQUI), a empresa seria de propriedade do pai do Controlador Geral do Município, Advogado Hugo Alexandre dos Santos, que está sendo cotado para assumir a Secretaria de Esporte e Lazer na gestão Fabrício Torquato, por indicação do deputado federal Antônio Jácome (PMN).
A denúncia sobre a suposta irregularidade na contratação da referida empresa pela prefeitura foi informada à 1ª Promotoria da Comarca na Ouvidoria do MPRN.
Agora, o Promotor Rodrigo Pessoa de Morais está requerendo aos investigados que no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestem-se sobre os fatos em apuração no presente Inquérito Civil, apresentando os documentos pertinentes, devendo o Município de Pau dos Ferros/RN, em especial, apresentar cópia do procedimento licitatório para a contratação da empresa Miguel Arcanjo dos Santos (Pregões 9/2013/0029 e 9/2013-0065), respectivos contratos de prestação de serviços e processos de empenho, liquidação e pagamento.
O promotor requereu ainda que, na mesma notificação ao investigado Hugo Alexandre, também no prazo de 10 (dez) dias úteis, requisite-se informações acerca da existência de eventual parentesco (consanguíneo ou afim) com o representante legal da empresa Miguel Arcanjo dos Santos, apontado como genitor do investigado, na presente reclamação.
Caso a investigação do Ministério Público do RN identifique que realmente ocorreu irregularidade na contração por parte da prefeitura, tanto o Prefeito Fabrício Torquato quanto o Controlador Geral Hugo Alexandre deverão responder por crime contra a administração pública na esfera judicial.
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