Depois de investigar algumas denúncias dando conta das péssimas condições de funcionamento do Hospital Regional Cleodon Carlos de Andrade (HCCA), o Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, abriu dois inquéritos civis para apurar a situação funcional das duas unidades prisionais de Pau dos Ferros.
No Inquérito Civil de Nº06.2015.00004113-8, o alvo da investigação é a suposta
deficiência no fornecimento de alimentação adequada e água potável aos
reeducandos do Complexo Penal Regional sediado no município.
Por este motivo, o ilustre representante do MP enviou ofício à Secretaria de Estado da justiça e da Cidadania, requisitando-lhe que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, preste informações sobre os fatos em apuração.
Só a título de informação, o diretor do Complexo Penal
Regional de Pau dos Ferros é o advogado Jaime de Carvalho, que assumiu a função por possível indicação do prefeito Fabrício Torquato (DEM) e do deputado estadual Galeno Torquato (PSD).
Já no outro Inquérito Civil (Nº06.2015.00004023-9), o Ministério Público apura denúncia sobre a suposta falta de água para consumo de detentos e servidores do Centro de Detenção Provisória de Pau dos Ferros.
Neste caso, foram expedidos ofícios à CAERN e ao Centro de Detenção Provisória solicitando informações sobre o problema.
Neste caso, foram expedidos ofícios à CAERN e ao Centro de Detenção Provisória solicitando informações sobre o problema.
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