Reportagem publicada pelo jornal Tribunal do Norte (Veja AQUI) traz a informação de que o Governo do Estado deverá
esclarecer, ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado
(MPjTCE) e ao Ministério Público Estadual (MPE), as irregularidades
apontadas no Relatório Nº 19/2015 da Inspetoria de Controle Externo do
Tribunal de Contas de Estado.
O documento detalha, entre outros pontos, que a Secretaria de Estado
de Infraestrutura (SIN) efetuou o pagamento antecipado de cinco faturas à
LMX Empreendimentos Eireli – EPP, empresa responsável pela reforma das
unidades prisionais destruídas durante as rebeliões de março passado.
Além disso, a empresa sublocou mão de obra, mesmo não autorizada via
contrato pela SIN e, ainda assim, está com mais de 50% das intervenções
inconclusas.
A própria contratação da LMX
Empreendimento Eireli – EPP já é alvo de uma investigação no âmbito da
22ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Na tarde da
segunda-feira, os promotores Hellen de Macedo Maciel, do Patrimônio
Público; Antônio Siqueira Cabral, da Promotoria de Tutela do Sistema
Prisional; Luciana D´Assunção, do CAOP Criminal, além do
procurador-geral do MPjTCE, Luciano Ramos, se reuniram para determinar
quais medidas serão tomadas em relação às irregularidades apontadas no
Relatório.
