Após publicação de matéria, Prefeitura de Pau dos Ferros resolve quebrar o silêncio e informar o recebimento de 'repasse extra' da União.

Antes tarde do que nunca! 

Após publicarmos uma matéria, na última sexta-feira (11), revelando que o município de Pau dos Ferros havia recebido um montante superior a R$ 700 mil, fruto de repasse 'extra da união' referente a arrecadação do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e Imposto de Renda, sendo que deste valor ainda havia restado a "bagatela" de R$ 596.607,46, livre de qualquer bloqueio ou compensação, eis que finalmente a assessoria de comunicação do prefeito Fabrício Torquato (PSD) resolveu quebrar o estranho silêncio sobre o assunto e confirmar o recebimento do recurso federal, porém, ressalvando que o dinheiro será utilizado prioritariamente para o pagamento do 13º salário dos servidores.

Todavia, embora a destinação do recurso, diga-se de passagem, somente agora informada à população, seja salutar, vale ressaltar que a aplicação desta verba não está condicionada a nenhum pagamento específico, desde a sua criação com a aprovação da Emenda Constitucional de nº 55 de 2007. Portanto, por se tratar de uma transferência constitucional deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do município. Mas, é verdade que há um pensamento comum entre os gestores de que esse dinheiro pode ser utilizado perfeitamente para o pagamento do décimo, assim como para o cumprimento de qualquer outra obrigação, discricionariamente (sem restrições). 

Entretanto, o mais estranho nisso tudo é que, até o blog alardear o assunto, a assessoria de comunicação do município não havia publicado uma linha sequer sobre o recebimento deste importante recurso, como se fosse um ato intencional da atual gestão informar apenas o pagamento de obrigações e esconder o recebimento de verbas, talvez, para alimentar, ainda mais, o discurso lamurioso do prefeito Fabrício Torquato que, visivelmente, prefere sustentar à opinião pública um cenário extremamente negativo e sem perspectivas de melhora, ao invés de demonstrar agilidade e destemor quanto ao futuro administrativo de Pau dos Ferros.

Pelo visto, caso os pau-ferrenses desejem viver dias melhores, não restará outra alternativa que não seja a de trocar de prefeito nas eleições do próximo ano, tendo em vista que, aparentemente, nem mesmo o próprio atual Chefe do Executivo acredita no seu potencial, haja vista o predomínio das seguintes palavras em seu discurso repetitivo: crise, quebradeira, dificuldades, escassez, déficit, dívidas...

Sinceramente, diante de tantas murmurações por parte do alcaide, não sei porque ele ainda insiste em permanecer no cargo. Mas, já que escolheu ficar, deveria cessar, imediatamente, com as reclamações e, de fato, começar a trabalhar.

Tenho dito.

Confira abaixo a nota divulgada pela Prefeitura de Pau dos Ferros:

A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros divulgou nota à imprensa na última quinta-feira, 10, a respeito da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que veio zerada em virtude das deduções automáticas para pagamento do INSS. O valor de R$ 339 mil foi considerado menor quando comparado a dezembro de 2014, representando uma queda de 31,05%, de acordo com dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios. 

Além dos R$ 339 mil, o FPM fez o repasse de 1% de arrecadação do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e Imposto de Renda, totalizando R$ 596.706,46 após a retirada de 15% deste valor que foi destinado à Saúde. Essa quantia é equivalente a um repasse constitucional enviado para todos os municípios, e a finalidade dele em Pau dos Ferros, assim como nos outros municípios, é primordialmente pagar o 13º salário dos servidores públicos. 

De acordo com a Previsão Nacional dos Municípios (CMN), a Prefeitura de Pau dos Ferros deveria receber neste mês de dezembro o montante de R$ 2.077.860,82, após a soma das três parcelas do FPM (R$ 673.364,74, R$ 300.713,85 e 373.264,79, respectivamente) e do 1% que é destinado ao pagamento do 13º salário dos funcionários, além da quarta parcela do Fundo para o Fomento das Exportações (FEX), no valor de R$ 2.029,65, e da terceira parcela da Lei Kandir, que isenta do tributo ICMS os produtos e serviços destinados à exportação, no valor de R$ 660,04. 

Porém, na prática, a realidade é outra. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) já transpareceu os valores reais que vão constar nos cofres dos municípios nos repasses deste mês de dezembro. Enquanto na CMN consta as previsões de R$ 1.440.343,38 após a soma de todos os repasses divulgados, a Femurn apresentou a confirmação de apenas R$ 823.792,33, dos quais R$ 339 mil, R$ 222.010,68 e R$ 262.781,65 são, respectivamente, da primeira, segunda e terceira parcela do FPM, demonstrando claramente a diminuição do valor quando comparado à previsão inicial.

De acordo com o prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato, é importante que toda a população tenha conhecimento desses dados para entender a situação financeira em que o município se encontra. "Prezamos pela transparência em nossa gestão. Quando lidamos com os cofres públicos, precisamos informar à população não só os investimentos que são feitos, mas a administração desses recursos, que hoje estão cada vez mais escassos, para conseguirmos elencar prioridades e dar andamento às variadas pastas da prefeitura", finalizou.