Em conformidade com a categoria da Saúde, e com o Poder Legislativo, o Prefeito de São Miguel, Dario Vieira de Almeida, sancionou, nesta quinta-feira (28), uma lei de autoria do Poder Executivo que acrescenta o adicional de insalubridade nos vencimentos dos servidores públicos municipais.
Só a título de informação, o adicional de insalubridade é uma compensação pecuniária, prevista na
legislação trabalhista, concedida a trabalhadores que, no exercício de
suas atividades laborais, são expostos a agentes nocivos à sua saúde.
O Chefe do Executivo afirmou que a proposta atende a uma reivindicação dos Servidores Públicos Municipais, através de seu Sindicato.
Ainda de acordo com as informações repassadas, o incremento da despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA), compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA), e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Ainda de acordo com as informações repassadas, o incremento da despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA), compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA), e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O projeto que altera o adicional de insalubridade faz parte de um pacote de projetos apresentado pela atual gestão em prol dos servidores municipais. Sem dúvidas, uma demonstração de zelo e respeito pelos que colaboram com o desenvolvimento de São Miguel.
Em virtude do benefício alcançado, os servidores contemplados e os representantes do SINDSAÚDE estiveram no Gabinete do prefeito Dario para agradecer pela resposta positiva ao pleito solicitado pela categoria.