O Governo do Estado atrasou as transferências referentes à cota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), destinada aos municípios, segundo informou o site do Jornal Tribuna do Norte.
O repasse de R$ 14,7 milhões seria encaminhado às prefeituras nesta terça-feira (05), mas, devido a entraves burocráticos (falta de planejamento?) alegados pela Secretaria estadual de Planejamento e Finanças (SEPLAN) a liberação ocorrerá somente na próxima sexta-feira (08).
A transferência de 25% dos ICMS arrecadado pelo Governo do Estado aos
municípios é uma determinação da Constituição, e deve acontecer sempre na terça-feira de cada semana. Nos critérios de repasse,
são considerados aspectos como população dos municípios, área
territorial e movimentação fiscal.
Os municípios deverão receber, junto com o repasse do ICMS, os valores correspondentes ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).
Os municípios deverão receber, junto com o repasse do ICMS, os valores correspondentes ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).
