Com a apreciação de nove matérias em sua segunda reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira (23), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, zerou a sua pauta. Do total de projetos analisados hoje, oito foram votados e aprovados, enquanto outro foi encaminhado em diligência à Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF).
"Começamos bem com as deliberações de hoje, não ficando nenhum projeto em nossa pauta. É assim que os integrantes da Comissão de Educação pretendem trabalhar, conforme anunciamos na instalação desse grupo, dentro da nossa proposta de celeridade na apreciação, discussão e votação das matérias", avalia o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (PMDB).
Relator do Projeto de Lei 141/07, que Institui o Passe Livre em dias de eleição e no Dia do Trabalho, o deputado Fernando Mineiro (PT) baixou em diligência a matéria, de iniciativa do deputado Ricardo Motta (PSB) para a Comissão de Finanças e Fiscalização calcular o impacto financeiro. "É preciso que se saiba quem vai arcar com os custos. Além disso, a Legislação Eleitoral proíbe o transporte público gratuito nos dias de eleições", argumentou Mineiro.
Entre as matérias aprovadas estão os projetos sobre a inclusão no calendário oficial do Estado do Mês de Proteção à Mulher, a ser instituído em agosto; e um de concessão de Título de Cidadania, de autoria da deputada Cristiane Dantas (PCdoB).
De iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foram aprovadas a matéria que denomina de Governador Iberê Ferreira de Souza o sistema adutor Carnaúba dos Dantas; a que dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de Cidadania, Ética e Política na Rede Estadual de Ensino; o projeto que inclui no calendário oficial do Estado a Campanha de Prevenção ao Câncer de Mama, denominada mundialmente de Outubro Rosa e o que dispõe sobre o Dia Estadual do Livro Infanto-Juvenil.
Foram aprovados ainda um Projeto de Lei de Reconhecimento de Utilidade Pública, de autoria do deputado Hermano Morais e um Projeto, do então deputado Walter Alves (PMDB), que determina que as farmácias do programa federal "Farmácia Popular" afixem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse programa.
Ao final da reunião, o deputado Fernando Mineiro informou que já está mantendo contato para um debate a ser realizado no próximo mês, na Comissão, sobre a Base Curricular Nacional. A deputada Cristiane Dantas registrou que na próxima segunda-feira, às 14h30min, no auditório Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa, será realizada audiência pública de sua iniciativa sobre "Assédio Sexual no Transporte Público, na Rua e no Trabalho".
