O Projeto que institui o Programa de Transporte Cidadão nos municípios da Região Metropolitana de Natal foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na reunião desta terça-feira (05), e segue agora para o plenário da Assembleia Legislativa para a apreciação dos deputados e votação final.
O Programa Transporte Cidadão vai assegurar a pessoas com doenças crônicas e com deficiência e seus acompanhantes, desempregados, gestantes, idosas e ou beneficiárias de programas sociais de transferência de renda do Governo Federal, o direito a oferta de transporte gratuito.
De acordo com o Projeto, o Programa será operacionalizado pela emissão de um cartão de identificação, após cadastro efetuado na secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), que estabelecerá os critérios e prioridades para implementação nas áreas escolhidas e com condições de receber o Transporte Cidadão.
Das outras 14 matérias votadas na Comissão, 10 foram aprovadas, três consideradas inadmissíveis e uma será analisada novamente. Para a próxima reunião na terça-feira (12), o presidente distribuiu 14 projetos para os relatores.
Participaram os deputados Albert Dickson, Márcia Maia (PSDB), Carlos Augusto, Kelps Lima (Solidariedade) e Gustavo Fernandes (PMDB).
O Programa Transporte Cidadão vai assegurar a pessoas com doenças crônicas e com deficiência e seus acompanhantes, desempregados, gestantes, idosas e ou beneficiárias de programas sociais de transferência de renda do Governo Federal, o direito a oferta de transporte gratuito.
De acordo com o Projeto, o Programa será operacionalizado pela emissão de um cartão de identificação, após cadastro efetuado na secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), que estabelecerá os critérios e prioridades para implementação nas áreas escolhidas e com condições de receber o Transporte Cidadão.
Das outras 14 matérias votadas na Comissão, 10 foram aprovadas, três consideradas inadmissíveis e uma será analisada novamente. Para a próxima reunião na terça-feira (12), o presidente distribuiu 14 projetos para os relatores.
Participaram os deputados Albert Dickson, Márcia Maia (PSDB), Carlos Augusto, Kelps Lima (Solidariedade) e Gustavo Fernandes (PMDB).
