O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF/RN) revelou que a denúncia apresentada pelo Procurador Marcos de Jesus junto ao Ministério Público Estadual foi decisiva para que a Polícia Civil efetuasse a prisão do dentista José Nunes Terceiro, na manhã desta quinta-feira (12).
O dentista, contratado pela Prefeitura de Pau dos Ferros, vinha burlando o registro de ponto do Centro de Saúde Caetano Bezerra do Nascimento, localizado no bairro Manoel Deodato, para atender em sua clínica particular durante o horário que deveria estar prestando serviço ao Município.
De acordo com informações divulgadas na página do Ministério Público Federal (Veja AQUI), inspeções feitas pelo MPF constataram que ele costuma bater o ponto no posto de saúde às 7h e deixa o local por volta das 8h, indo para sua clínica. Ao final da manhã, entre 12h e 13h, retorna ao posto e bate o ponto que supostamente seria o da saída do turno matutino e fica no local até aproximadamente 13h40, quando registra o ponto de entrada do período vespertino e sai novamente para atender seus pacientes particulares. Ao final da tarde volta à unidade de saúde pública para registrar sua "saída". O dentista recebe por 40h semanais do Município e mantém, ainda, outro contrato com a mesma jornada de 40h (legalmente incompatível) com a Prefeitura de Luís Gomes.
Médico – A representação encaminhada pelo MPF ao MP/RN inclui também o nome de outro profissional contratado pela Prefeitura de Pau dos Ferros, o médico John Cavalcante Aguiar, que deveria trabalhar 20 horas por semana no Centro de Saúde José Edmilson de Holanda (Posto Princesinha), porém não comparece à unidade desde dezembro de 2015.
Além dessa jornada, ele ganha por outras 20 horas a serem cumpridas no posto do bairro Manoel Deodato, porém o profissional permanece apenas 6 horas por semana no local, de segunda a quinta-feira, das 12h às 13h30. John Cavalcante não chega, sequer, a registrar as entradas e saídas no relógio de ponto. Durante a diligência desta quinta-feira, o médico não foi localizado, mas no entendimento do MPF deverá responder pelo crime de estelionato (artigo 171, § 3º, do Código Penal).
Pau dos Ferros – O Município que contratou o médico e o dentista foi alvo de uma ação civil pública (0800218-02.2015.4.05.8404) que, em janeiro, resultou em uma liminar obrigando a Prefeitura a implantar o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto e exigir de todos os servidores da área da saúde o cumprimento de suas jornadas.
Documentos fornecidos pelo próprio Município comprovaram que muitos profissionais não cumprem as cargas horárias exigidas dentro da Política de Atenção Básica de Saúde, em programas como a Estratégia de Saúde da Família. Por reconhecer o fato e não adotar medidas que impeçam a irregularidade, o prefeito Fabrício Torquato e as secretárias municipais de saúde do período investigado, Patrícia Leite e Maria Tereza da Silveira Mesquita, se tornaram alvo de uma ação de improbidade por parte do MPF.
O dentista, contratado pela Prefeitura de Pau dos Ferros, vinha burlando o registro de ponto do Centro de Saúde Caetano Bezerra do Nascimento, localizado no bairro Manoel Deodato, para atender em sua clínica particular durante o horário que deveria estar prestando serviço ao Município.
De acordo com informações divulgadas na página do Ministério Público Federal (Veja AQUI), inspeções feitas pelo MPF constataram que ele costuma bater o ponto no posto de saúde às 7h e deixa o local por volta das 8h, indo para sua clínica. Ao final da manhã, entre 12h e 13h, retorna ao posto e bate o ponto que supostamente seria o da saída do turno matutino e fica no local até aproximadamente 13h40, quando registra o ponto de entrada do período vespertino e sai novamente para atender seus pacientes particulares. Ao final da tarde volta à unidade de saúde pública para registrar sua "saída". O dentista recebe por 40h semanais do Município e mantém, ainda, outro contrato com a mesma jornada de 40h (legalmente incompatível) com a Prefeitura de Luís Gomes.
Médico – A representação encaminhada pelo MPF ao MP/RN inclui também o nome de outro profissional contratado pela Prefeitura de Pau dos Ferros, o médico John Cavalcante Aguiar, que deveria trabalhar 20 horas por semana no Centro de Saúde José Edmilson de Holanda (Posto Princesinha), porém não comparece à unidade desde dezembro de 2015.
Além dessa jornada, ele ganha por outras 20 horas a serem cumpridas no posto do bairro Manoel Deodato, porém o profissional permanece apenas 6 horas por semana no local, de segunda a quinta-feira, das 12h às 13h30. John Cavalcante não chega, sequer, a registrar as entradas e saídas no relógio de ponto. Durante a diligência desta quinta-feira, o médico não foi localizado, mas no entendimento do MPF deverá responder pelo crime de estelionato (artigo 171, § 3º, do Código Penal).
Pau dos Ferros – O Município que contratou o médico e o dentista foi alvo de uma ação civil pública (0800218-02.2015.4.05.8404) que, em janeiro, resultou em uma liminar obrigando a Prefeitura a implantar o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto e exigir de todos os servidores da área da saúde o cumprimento de suas jornadas.
Documentos fornecidos pelo próprio Município comprovaram que muitos profissionais não cumprem as cargas horárias exigidas dentro da Política de Atenção Básica de Saúde, em programas como a Estratégia de Saúde da Família. Por reconhecer o fato e não adotar medidas que impeçam a irregularidade, o prefeito Fabrício Torquato e as secretárias municipais de saúde do período investigado, Patrícia Leite e Maria Tereza da Silveira Mesquita, se tornaram alvo de uma ação de improbidade por parte do MPF.
