A não ser que estejamos diante de um raríssimo caso de homônimo, a Prefeitura de Pau dos Ferros publicou, no Diário oficial do Município, desta segunda-feira (16), a concessão de Licença Prêmio, pelo período de 03 (três) meses consecutivos, para o médico John Cavalcante Aguiar que, segundo informações divulgadas pelo Ministério Público Federal (Veja AQUI), na última quinta-feira (12), estaria negligenciando a sua carga horária de trabalho nas unidades de saúde localizadas em dois importantes bairros do município: Princesinha do Oeste e Manoel Deodato.
De acordo com o MPF/RN, o médico John Cavalcante Aguiar deveria trabalhar 20 horas por semana no Centro de Saúde José Edmilson de Holanda (Posto Princesinha), porém não comparece à unidade desde dezembro de 2015. Além dessa jornada, o médico ganha por outras 20 horas a serem cumpridas no posto do bairro Manoel Deodato, porém, o profissional permanece apenas 6 horas por semana no local, de segunda a quinta-feira, das 12h às 13h30.
Ainda segundo as informações divulgadas, John Cavalcante não chega, sequer, a registrar as entradas e saídas no relógio de ponto. Durante a diligência da quinta-feira, deflagrada pelo MPF/RN, MP/RN e Polícia Civil, o médico não foi localizado, mas, no entendimento do MPF, deverá responder pelo crime de estelionato (artigo 171, § 3º, do Código Penal).
De acordo com o MPF/RN, o médico John Cavalcante Aguiar deveria trabalhar 20 horas por semana no Centro de Saúde José Edmilson de Holanda (Posto Princesinha), porém não comparece à unidade desde dezembro de 2015. Além dessa jornada, o médico ganha por outras 20 horas a serem cumpridas no posto do bairro Manoel Deodato, porém, o profissional permanece apenas 6 horas por semana no local, de segunda a quinta-feira, das 12h às 13h30.
Ainda segundo as informações divulgadas, John Cavalcante não chega, sequer, a registrar as entradas e saídas no relógio de ponto. Durante a diligência da quinta-feira, deflagrada pelo MPF/RN, MP/RN e Polícia Civil, o médico não foi localizado, mas, no entendimento do MPF, deverá responder pelo crime de estelionato (artigo 171, § 3º, do Código Penal).
Pois bem, acontece que, mesmo diante das evidências de irregularidades na conduta profissional do médico, a Prefeitura resolveu conceder-lhe o gozo de desfrutar sua Licença Prêmio, apesar do Regime Jurídico Único do Município de Pau dos Ferros orientar, claramente, a concessão deste benefício somente para os servidores assíduos, algo que é, no mínimo, controverso, tendo em vista o processo investigatório instaurado pelo Ministério Público Federal apontar que o médico John Cavalcante Aguiar não dá expediente de forma regular.
Para piorar a situação, também tomando por base o Regime Jurídico Único e as denúncias formuladas pelo MPF, observamos que a Prefeitura deveria estar promovendo uma apuração minuciosa sobre as irregularidades cometidas pelo servidor, através da instauração de uma sindicância ou processo administrativo disciplinar, ao invés de estar "presenteando" um funcionário negligente de forma absolutamente paradoxal.
Ao que parece, a gestão do prefeito Fabrício Torquato (PSD) não está muito preocupada quanto a solução dos problemas na área da saúde denunciados diariamente pela população e, posteriormente, constatada pela ação conjunta que foi desencadeada pelo MPF/RN e MP/RN.
Que omissão (conivência?), hein!
