Um Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Carlos Augusto Maia (PSD) propõe usar a doação regular de sangue como fator de desempate em concursos públicos para os doadores. De acordo com a propositura do parlamentar, os órgãos e as entidades que integram a administração pública devem incluir esse fator nos editais de concursos públicos.
"Embora a situação do sangue e hemoderivados no Brasil tenha tido importantes progressos desde a Carta de 88, os bancos de sangue não conseguem atender a crescente demanda, fruto do crescimento da população e da maior oferta de serviços de saúde. Esse quadro tem causado muita preocupação às autoridades sanitárias", destaca o deputado.
Carlos Augusto lembrou que muitas iniciativas têm sido adotadas para mudar a realidade, especialmente aquelas voltadas a incentivar a doação voluntária. Na Assembleia Legislativa tramitam outras proposições nesse sentido e com o mesmo objetivo, o Executivo, recentemente ampliou a faixa etária para doação de sangue, incluindo os jovens com idade de 16 anos ou mais. Antes eram apenas os de 18 anos.
Segundo o parlamentar, algumas propostas de incentivo foram questionadas porque poderiam caracterizar algum tipo de estímulo econômico obrigando ao Supremo Tribunal Federal (STF) a se manifestar sobre a matéria. Em seu posicionamento o STF afirma que medidas de incentivo que não caracterizam compra de doadores não violam a Constituição Federal.
"Não restam dúvidas que este Projeto de Lei que apresentamos não fere de qualquer forma os mandamentos constitucionais. Trata-se de mais um estímulo à doação de sangue por parte dos milhões de brasileiros que realizam concursos públicos", registrou Carlos Augusto.
"Embora a situação do sangue e hemoderivados no Brasil tenha tido importantes progressos desde a Carta de 88, os bancos de sangue não conseguem atender a crescente demanda, fruto do crescimento da população e da maior oferta de serviços de saúde. Esse quadro tem causado muita preocupação às autoridades sanitárias", destaca o deputado.
Carlos Augusto lembrou que muitas iniciativas têm sido adotadas para mudar a realidade, especialmente aquelas voltadas a incentivar a doação voluntária. Na Assembleia Legislativa tramitam outras proposições nesse sentido e com o mesmo objetivo, o Executivo, recentemente ampliou a faixa etária para doação de sangue, incluindo os jovens com idade de 16 anos ou mais. Antes eram apenas os de 18 anos.
Segundo o parlamentar, algumas propostas de incentivo foram questionadas porque poderiam caracterizar algum tipo de estímulo econômico obrigando ao Supremo Tribunal Federal (STF) a se manifestar sobre a matéria. Em seu posicionamento o STF afirma que medidas de incentivo que não caracterizam compra de doadores não violam a Constituição Federal.
"Não restam dúvidas que este Projeto de Lei que apresentamos não fere de qualquer forma os mandamentos constitucionais. Trata-se de mais um estímulo à doação de sangue por parte dos milhões de brasileiros que realizam concursos públicos", registrou Carlos Augusto.
