O serviço prestado pela Central do Cidadão, em âmbito estadual, é objeto de investigação em inquérito civil por parte da 49ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital e foi discutido na Procuradoria-Geral de Justiça nesta terça-feira (30) com representantes da Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) e do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep).
Na ocasião, a 49ª Promotora de Justiça da Capital, Maria Danielle Simões Veras Ribeiro, esclareceu que "há uma demanda reprimida muita grande, especialmente relacionada às carteiras de identidade. A preocupação da Sethas é saber quais servidores do Itep poderia manter ou trazer para fazer esse trabalho de identificação sem que incorra em desvio de função".
Essa preocupação relativa ao desvio de função adveio em razão de decisão judicial em Ação Civil Pública (ACP) movida pela 70ª Promotoria de Justiça de Natal, na qual foi determinado ao ITEP que até o dia 30 de setembro devolva os servidores aos seus órgãos de origem e/ou enquadre num cargo compatível com o ingresso no serviço público aqueles que forem possíveis, segundo âmbitos legais.
Ao final da reunião ficou encaminhado que a Sethas levantará os servidores efetivos - da área administrativa e de nível médio - para buscar o incremento de pessoal que resulte na melhoria do serviço prestado nas centrais do cidadão, inclusive com a celebração de convênios de cooperação, e foi agendada uma reunião entre o Coordenador da CODACI, a Coordenadora do CAOP- Cidadania e a 49ª PmJ.
Nesta mesma oportunidade, a Sethas assumiu o compromisso de apresentar um cronograma do novo método de atendimento a ser implantado na Central do Cidadão cujo objetivo é evitar a longa espera de quem precisa dos serviços das centrais do cidadãos, em especial a retirada de documento. A previsão da secretaria é que, para acessar os serviços, o cidadão possa agendar dia e horário para atendimento.
Acompanharam a reunião o Procurador-Geral de Justiça Adjunto (PGJA), Jovino da Costa Pereira Sobrinho, a coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Cidadania (Caop-Cidadania), Iveluska Lemos, o 70ª promotor de Justiça da Comarca de Natal, Vítor Emanuel de Medeiros Azevedo, a secretária da Sethas, Julianne Faria, a secretária adjunta da Sethas, Maria Leiliane Oliveira Almeida, a subsecretária de trabalho, Olga Cristina da Costa Pinto, o coordenador das Centrais do Cidadão, Clênio Maciel, o coordenador de Identificação do Itep, Josebias Ferreira e o coordenador de Medicina Legal do Itep, Richard Palmeira.
Na ocasião, a 49ª Promotora de Justiça da Capital, Maria Danielle Simões Veras Ribeiro, esclareceu que "há uma demanda reprimida muita grande, especialmente relacionada às carteiras de identidade. A preocupação da Sethas é saber quais servidores do Itep poderia manter ou trazer para fazer esse trabalho de identificação sem que incorra em desvio de função".
Essa preocupação relativa ao desvio de função adveio em razão de decisão judicial em Ação Civil Pública (ACP) movida pela 70ª Promotoria de Justiça de Natal, na qual foi determinado ao ITEP que até o dia 30 de setembro devolva os servidores aos seus órgãos de origem e/ou enquadre num cargo compatível com o ingresso no serviço público aqueles que forem possíveis, segundo âmbitos legais.
Ao final da reunião ficou encaminhado que a Sethas levantará os servidores efetivos - da área administrativa e de nível médio - para buscar o incremento de pessoal que resulte na melhoria do serviço prestado nas centrais do cidadão, inclusive com a celebração de convênios de cooperação, e foi agendada uma reunião entre o Coordenador da CODACI, a Coordenadora do CAOP- Cidadania e a 49ª PmJ.
Nesta mesma oportunidade, a Sethas assumiu o compromisso de apresentar um cronograma do novo método de atendimento a ser implantado na Central do Cidadão cujo objetivo é evitar a longa espera de quem precisa dos serviços das centrais do cidadãos, em especial a retirada de documento. A previsão da secretaria é que, para acessar os serviços, o cidadão possa agendar dia e horário para atendimento.
Acompanharam a reunião o Procurador-Geral de Justiça Adjunto (PGJA), Jovino da Costa Pereira Sobrinho, a coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Cidadania (Caop-Cidadania), Iveluska Lemos, o 70ª promotor de Justiça da Comarca de Natal, Vítor Emanuel de Medeiros Azevedo, a secretária da Sethas, Julianne Faria, a secretária adjunta da Sethas, Maria Leiliane Oliveira Almeida, a subsecretária de trabalho, Olga Cristina da Costa Pinto, o coordenador das Centrais do Cidadão, Clênio Maciel, o coordenador de Identificação do Itep, Josebias Ferreira e o coordenador de Medicina Legal do Itep, Richard Palmeira.
