A Prefeitura de Pau dos Ferros, através de sua assessoria de comunicação, encaminhou à nossa página uma nota objetivando esclarecer aos profissionais da saúde, alocados em programas como: Agente de Endemias, Agentes de Saúde, NASF, PSF e Saúde Bucal, que os recursos oriundos de repasse federal já se encontram devidamente alocados para pagamento.
Ainda de acordo com a nota, o único entrave existente acontece em virtude dos municípios brasileiros estarem aguardando a adequação da Caixa Econômica Federal ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no dia 06 de dezembro de 2016 entre instituições bancárias e o Ministério Público Federal, que regula as transferências de recursos federais entre contas (Veja AQUI).
O acordo terá abrangência nacional e prevê a implementação de medidas que permitirão o rastreamento de qualquer movimentação desses valores, além de impedir a transferência de verbas para contas sem a devida identificação e a motivação do repasse.
A nota é finalizada dando ênfase ao fato de que o município está mantendo diálogo permanente com a equipe da Caixa Econômica Federal, buscando resguardar o direito dos servidores, conforme atestado no Ofício nº 15/2017 (em anexo), e que aguarda a manifestação da referida instituição bancária para poder honrar o pagamento, tão logo sejam implementadas as adequações.
