Nessa sexta-feira (19), um total de 119 Municípios tiveram o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado pela Receita Federal do Brasil (RFB) por possuírem irregularidades. As informações são da Secretaria do Tesouro Nacional.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que geralmente a pendência é no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Dessa forma, a entidade recomenda que a administração local contate a Delegacia da RFB de jurisdição do Município e verifique qual o período das pendências para, então, providenciar a regularização.
Confira a lista completa clicando neste link AQUI.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que geralmente a pendência é no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Dessa forma, a entidade recomenda que a administração local contate a Delegacia da RFB de jurisdição do Município e verifique qual o período das pendências para, então, providenciar a regularização.
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