Em reunião extraordinária e conjunta, as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) aprovaram na manhã desta quinta-feira (1º) o Projeto de Lei 053/2017 que autoriza o Governo do Estado a contratar, por tempo determinado, 553 profissionais da área de saúde, para atender a necessidade de excepcional interesse público.
"Existe um déficit na Secretaria estadual de Saúde de 1.200 profissionais. Muitos se aposentaram, alguns deixaram o serviço público e outros morreram. Por isso o Estado está diminuindo a sua produção o que resulta na redução de repasse de recursos pelo Governo Federal para a prestação de melhores serviços para a população", justificou o deputado Dison Lisboa (PSD), relator da matéria na CFF.
O deputado lembrou que os esclarecimentos sobre essa situação foram prestados pelo secretário de Saúde, George Antunes quando da apresentação da prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2016, ontem (31). Com equipe de pessoal deficitária e sem investimentos em equipamentos e medicamentos, a contratação de serviços terceirizados resulta em gasto bem maior e na qualidade inferior do atendimento à população.
Com a matéria aprovada, que agora segue para o plenário da Assembleia Legislativa para a votação final, o Executivo vai poder contratar, mediante processo seletivo simplificado, com ampla divulgação por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, jornal de circulação estadual e Internet, técnicos, enfermeiros, farmacêuticos, bioquímicos, fisioterapeutas e médicos de diversas especialidades para atuarem no serviço de saúde pública oferecido à população.
De acordo com o Projeto de Lei aprovado, a contratação será por 12 meses, prorrogável por igual período.Participaram da reunião os deputados Márcia Maia (PSDB), Albert Dickson (PROS), Larissa Rosado (PSB), Carlos Augusto (PSD), George Soares (PR), Dison Lisboa, Cristiane Dantas (PCdoB), Hermano Morais (PMDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Jacó Jácome (PSD).
"Existe um déficit na Secretaria estadual de Saúde de 1.200 profissionais. Muitos se aposentaram, alguns deixaram o serviço público e outros morreram. Por isso o Estado está diminuindo a sua produção o que resulta na redução de repasse de recursos pelo Governo Federal para a prestação de melhores serviços para a população", justificou o deputado Dison Lisboa (PSD), relator da matéria na CFF.
O deputado lembrou que os esclarecimentos sobre essa situação foram prestados pelo secretário de Saúde, George Antunes quando da apresentação da prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2016, ontem (31). Com equipe de pessoal deficitária e sem investimentos em equipamentos e medicamentos, a contratação de serviços terceirizados resulta em gasto bem maior e na qualidade inferior do atendimento à população.
Com a matéria aprovada, que agora segue para o plenário da Assembleia Legislativa para a votação final, o Executivo vai poder contratar, mediante processo seletivo simplificado, com ampla divulgação por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, jornal de circulação estadual e Internet, técnicos, enfermeiros, farmacêuticos, bioquímicos, fisioterapeutas e médicos de diversas especialidades para atuarem no serviço de saúde pública oferecido à população.
De acordo com o Projeto de Lei aprovado, a contratação será por 12 meses, prorrogável por igual período.Participaram da reunião os deputados Márcia Maia (PSDB), Albert Dickson (PROS), Larissa Rosado (PSB), Carlos Augusto (PSD), George Soares (PR), Dison Lisboa, Cristiane Dantas (PCdoB), Hermano Morais (PMDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Jacó Jácome (PSD).
