A proibição de coligações entre partidos nas eleições proporcionais, que está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, pode ser votada até o mês de agosto pela comissão especial instalada na Câmara dos Deputados que analisa a proposta.
A Proposta de Emenda à Constituição precisa ser aprovada pelo Plenário da Casa até outubro para que as mudanças possam valer nas eleições de 2018. As informações são do Portal da Câmara.
A PEC prevê que apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados terão direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas.
A PEC prevê que apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados terão direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas.
A previsão para a votação após o recesso parlamentar foi estipulada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), relatora na comissão especial. Outras duas comissões em funcionamento na Câmara também tratam de temas relacionados às reformas política e eleitoral.
