Os deputados aprovaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que fixa as normas que vão servir de norte para a elaboração do orçamento geral de 2018 (OGE), com as metas e prioridades do Governo Estadual. O projeto tramitou na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e teve a relatoria do deputado José Dias (PSDB).
A LDO 2018 chegou a plenário com 17 emendas encartadas pelo relator: oito de autoria dos deputados e nove da comissão especial formada pelos membros dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, além do Ministério Público do RN, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública.
As emendas parlamentares foram de autoria dos deputados Fernando Mineiro (PT), com cinco emendas; George Soares (PR), Márcia Maia (PSDB) e Hermano Morais (PMDB).
Inovações
O projeto de lei contém uma série de inovações como: inclusão de critérios para avaliação de custos e resultados de programas financiados com recursos do Tesouro Estadual; previsão de que a LOA seja acompanhada de anexo com a metodologia e a memória de cálculo referentes à previsão de receitas; definição de teto para a despesa primária financiada com fontes de recursos do Tesouro Estadual, com base na despesa primária e com a finalidade de impor regra para superação das questões estruturais que tem alimentado o desequilíbrio fiscal.
A Secretaria de Planejamento e Finanças do RN (Seplan) também propôs outras inovações como a inclusão de regra de contenção quando houver risco de superação do limite da despesa primária durante a execução orçamentária; a obrigatoriedade de se fixar na LOA os valores relativos à contrapartida de empréstimos e convênios; a imposição de regra para o custeio de déficit previdenciário originário do pagamento de benefícios previdenciários a servidores oriundos de órgãos da administração indireta dotados de receita própria e a adoção de um mecanismo que evite aumento do déficit previdenciário decorrente de acréscimo da despesa com pessoal.
Após as votações, a Assembleia Legislativa inicia o recesso parlamentar, mantendo o funcionamento administrativo e retomando as atividades legislativas em primeiro de agosto.
A LDO 2018 chegou a plenário com 17 emendas encartadas pelo relator: oito de autoria dos deputados e nove da comissão especial formada pelos membros dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, além do Ministério Público do RN, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública.
As emendas parlamentares foram de autoria dos deputados Fernando Mineiro (PT), com cinco emendas; George Soares (PR), Márcia Maia (PSDB) e Hermano Morais (PMDB).
Inovações
O projeto de lei contém uma série de inovações como: inclusão de critérios para avaliação de custos e resultados de programas financiados com recursos do Tesouro Estadual; previsão de que a LOA seja acompanhada de anexo com a metodologia e a memória de cálculo referentes à previsão de receitas; definição de teto para a despesa primária financiada com fontes de recursos do Tesouro Estadual, com base na despesa primária e com a finalidade de impor regra para superação das questões estruturais que tem alimentado o desequilíbrio fiscal.
A Secretaria de Planejamento e Finanças do RN (Seplan) também propôs outras inovações como a inclusão de regra de contenção quando houver risco de superação do limite da despesa primária durante a execução orçamentária; a obrigatoriedade de se fixar na LOA os valores relativos à contrapartida de empréstimos e convênios; a imposição de regra para o custeio de déficit previdenciário originário do pagamento de benefícios previdenciários a servidores oriundos de órgãos da administração indireta dotados de receita própria e a adoção de um mecanismo que evite aumento do déficit previdenciário decorrente de acréscimo da despesa com pessoal.
Após as votações, a Assembleia Legislativa inicia o recesso parlamentar, mantendo o funcionamento administrativo e retomando as atividades legislativas em primeiro de agosto.
