A Justiça condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar R$ 17.608.151,32 (dezessete milhões, seiscentos e oito mil, cento e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos) ao consórcio que construiu a Ponte Newton Navarro. A sentença do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, beneficia as construtoras Queiroz Galvão e Construbase.
Para a obra, o Estado comprometia-se a pagar, originariamente, o valor global de R$ 137.376.986,15, quantia que veio a atingir, em valores históricos, o patamar de R$ 194.178.122,84. As empresas asseguraram que o Estado não honrou as contraprestações que lhe cabiam.
O Estado sustentou que considera ausente o cálculo detalhado do montante pleiteado, defendeu a inconsistência do valor postulado e, desta forma, a inviabilidade jurídica da pretensão das construtoras.
Ao analisar notas fiscais anexadas ao processo, o magistrado constatou que a quantia relativa aos serviços executados pelas empresas atinge R$ 14.950.359,40 a título de valor principal dos serviços executados. Além disso, também alcança R$ 2.103.515,57, referente a reajuste do valor das referidas prestações; e R$ 554.276,35 de correção monetária do reajuste. A soma dos valores fixou a pena.
Para a obra, o Estado comprometia-se a pagar, originariamente, o valor global de R$ 137.376.986,15, quantia que veio a atingir, em valores históricos, o patamar de R$ 194.178.122,84. As empresas asseguraram que o Estado não honrou as contraprestações que lhe cabiam.
O Estado sustentou que considera ausente o cálculo detalhado do montante pleiteado, defendeu a inconsistência do valor postulado e, desta forma, a inviabilidade jurídica da pretensão das construtoras.
Ao analisar notas fiscais anexadas ao processo, o magistrado constatou que a quantia relativa aos serviços executados pelas empresas atinge R$ 14.950.359,40 a título de valor principal dos serviços executados. Além disso, também alcança R$ 2.103.515,57, referente a reajuste do valor das referidas prestações; e R$ 554.276,35 de correção monetária do reajuste. A soma dos valores fixou a pena.
