O sistema foi desenvolvido em cumprimento à Resolução nº 025/2020 – TCE, cujo projeto prevê um painel que disponibilizará ao público todas as informações cadastradas. Permitirá o acompanhamento das obras que, depois de cadastrada, deverão ter as informações de andamento prestadas mensalmente até o dia 10 do mês subsequente ao evento ou situação verificada.
Em levantamento realizado no ano de 2019, o TCE detectou 336 obras paralisadas no Estado, no valor contratado de cerca de R$ 1 bilhão, dos quais o poder público já havia desembolsado aproximadamente R$ 483 milhões. O novo SIAI-Obras vai auxiliar os gestores a controlar melhor as contratações e evitar prejuízos ao erário.
CADASTRO
Os gestores agora devem realizar o cadastramento da obra ou serviço de engenharia no SIAI–Obras no prazo de até 10 dias a contar da data da publicação do contrato firmado ou por outro instrumento equivalente. Com isso, o gestor, além de cumprir com a obrigação de prestar as informações dessa despesa, terá à disposição uma ferramenta de controle e gerenciamento das obras e serviços de engenharia a seu cargo.
O acesso ao SIAI Obras para envio das informações pelos jurisdicionados deve se dar por meio do Portal do Gestor no item de menu "SIAI Obras". A resolução nº 025/2020 – TCE encontra-se disponível em: http://www.tce.rn.gov.br/as/Legislacao_site/download/resolucoes_tce_rn/3_000025_2020_CGP.pdf.
Para esclarecimentos de dúvidas, os usuários poderão entrar em contato com a Central de Atendimento ao Jurisdicionado - CAJ, por meio do telefone (84) 3642-7275 ou do e-mail caj@tce.rn.gov.br.
