Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprova matéria que obriga uso de máscara em transporte interurbano no Estado.

Os usuários dos transportes intermunicipais no Estado serão obrigados ao uso de máscara, em razão da pandemia da Covid-19, se o projeto de autoria do deputado Vivaldo Costa (PSD), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), em reunião realizada esta manhã (13), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, se transformar em Lei.

Relatado pelo deputado Galeno Torquato (PSD) o Projeto registra que fica obrigada a utilização de máscaras pelos usuários dos veículos que realizam transporte intermunicipal no Rio Grande do Norte, podendo elas ser descartáveis ou de tecido, conforme orientação do Ministério da Saúde.

Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que participaram da reunião, Kleber Rodrigues (PL), Galeno Torquato, Isolda Dantas (PT), subtenente Eliabe (SDD), e Raimundo Fernandes (PSDB) discutiram e deliberaram mais outras 15 matérias que constavam na pauta.

Dessas, duas foram baixadas em diligência, uma foi enviada para arquivamento, uma foi considerada inconstitucional e 11 foram aprovadas e vão seguir tramitação.