Logo na abertura do curso, o diretor da Escola de Contas, conselheiro Carlos Thompson, destacou a relevância do tema, tendo em vista que a Lei 14.133 no seu escopo trouxe mudanças significativas nos procedimentos de compras e aquisições de bens que precisam ser assimilados no âmbito do setor público. Isso também foi ressaltado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Guterres, que também é instrutor do curso ao lado do analista de Controle Externo do TCE, professor Fernando Leão. "Este curso marca uma série de capacitações que queremos realizar. Nossa meta é colaborar na melhoria do processo de compras na administração pública ", disse.
O presidente do TCE, conselheiro Paulo Roberto Alves, ressaltou a importância do papel pedagógico do Tribunal de Contas com a realização de diversos cursos em formato virtual. "Estamos firmes e consistentes na atuação preventiva do TCE, contribuindo na formação de bons gestores e profissionais", afirmou.
Pela relevância do tema, o presidente informou que solicitou da Secretaria de Controle Externo do TCE a constituição de um grupo de trabalho para discutir o tema e disseminar conhecimentos, o que pode ser efetuado inclusive através de Notas Técnicas. "O que se pretende é qualificar a gestão pública, orientando para o adequado planejamento de compras e aquisições públicas", relatou, lembrando que neste sentido o Tribunal é parceiro do SEBRAE no projeto "Licita Fácil", que busca estimular o pequeno negócio para a participação em processos de licitação pública, contribuindo assim para o desenvolvimento regional local.
Além dos aspectos teóricos e práticos da Lei 14.133/2021 o curso pretende orientar os jurisdicionados e demais interessados da necessidade de um planejamento eficaz e eficiente das aquisições, demonstrando a relevância da adequada execução e fiscalização dos contratos administrativos como cumprimento dos fins determinados pela Administração Pública.
Os participantes receberão certificado ao final do curso. Além de servidores públicos que trabalham com contratos de todos os municípios do Rio Grande do Norte, foram registrados participantes de órgãos públicos do Estado, estudantes e interessados de diversos outros estados do país.
