Na primeira reunião, o presidente da Fecam e da Câmara Municipal de Natal, Paulo Freire, acompanhado de assessores, falou da preocupação das câmaras municipais acerca da queda de arrecadação e do consequente prejuízo no duodécimo, repasse mensal que as casas legislativas recebem dos cofres públicos para manutenção. Ele pediu auxílio do Tribunal em relação a um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal que inclui recursos do Fundeb na base de cálculo para composição do duodécimo.
A Fecam aproveitou o momento para manifestar o interesse de renovar a parceria com a Escola de Contas do TCE para a capacitação técnica, por meio de cursos e seminários, de vereadores, servidores e assessores das câmaras. "É muito importante para qualificar o trabalho do legislativo", afirmou Paulo Freire.
No caso do Sinduscon, em seguida, o presidente Silvio Bezerra levou preocupação semelhante em relação aos prejuízos relacionados às mudanças causada pela pandemia, notadamente no aumento dos valores dos insumos utilizados pelas empresas e as dificuldade dos entes públicos em cumprir o pagamento das obras contratadas. "Nossa intenção é evitar problemas e encontrar soluções", disse.
O conselheiro Paulo Roberto se colocou à disposição das entidades, ressaltando que pode contribuir dentro dos limites e prerrogativas institucionais do Tribunal de Contas. "Vamos auxiliar no que for possível, sempre no intuito de equilibrar as contas pública, mas respeitando estritamente o que impõe a legislação e o que está dentro das atribuições constitucionais do Tribunal", afirmou.
