De acordo com a sentença, proferida pelo Juiz Caio Diniz Fonseca, da 12ª Vara Federal, de Pau dos Ferros, Dr. Nilton Figueiredo, foi condenado pelo cometimento de crime previsto no Artigo 312 do Código Penal - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
Aguardamos mais informações para tomarmos conhecimento de como a pena será cumprida de fato e de direito, já que, segundo o que consta na Decisão Judicial, a 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pau dos Ferros informou ao Magistrado que o mandado de prisão foi cumprido, e que o sentenciado estaria custodiado no Complexo Penal Regional do Município.
Como observamos na decisão do juiz federal que quanto ao acompanhamento e a fiscalização da pena privativa de liberdade ficará na incumbência do Juízo de Execução Penal da Comarca de Pau dos Ferros/RN, ainda necessitamos de mais esclarecimentos oficiais em torno do assunto, como, por exemplo, se o ex-prefeito Nilton Figueiredo utilizará tornozeleira eletrônica ou não e, também, outras dúvidas que cabem às autoridades legais esclarecerem à imprensa e a população em geral, conforme está descrito na própria sentença.
Confiram abaixo as imagens contendo as informações oficiais da Justiça Federal:
