As orientações integram uma recomendação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (22).
Para um evento seguro, o MPRN recomendou que na medida da competência municipal, o Poder Público local contrate segurança privada e faça uma articulação direta com a Polícia Militar para que aumente o efetivo no dia dos festejos.
Além disso, o MPRN orientou que a Prefeitura exija dos organizadores e contratantes o cumprimento dos horários, conforme o costume e em razão do excepcional estado de alerta que o Rio Grande do Norte se encontra em face de ataques de facções criminosas. O desejável é que o evento seja finalizado até às quatro horas da manhã.
A recomendação foi elaborada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros considerando a gravidade da crise na segurança pública que vem atingindo o RN, com a desestabilização das forças ostensivas de segurança pública. Logo, a prestação dos serviços públicos ligados às atividades de polícia preventiva e repressiva estão prejudicadas.
