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O Juizado Especial Cível e Criminal de Marcelino Vieira abriu inscrições para cadastramento de entidades e projetos aptos a receberem recursos do fundo de penas pecuniárias.
A unidade judiciária destinará o montante no valor de R$91.583,69, às entidades públicas com finalidade social previamente conveniadas, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.
As entidades que pretendam a obtenção do benefício deverão preencher o formulário constante do Anexo 2 do edital e disponível também na Secretaria do Juizado, bem como enviar demais documentações e projetos seguindo o Roteiro do Projeto Técnico.
Os projetos poderão ser inscritos até 9 de junho, de 8h às 15h, de segunda a quinta-feira e de 7h às 14h na sexta-feira, mediante envio das peças digitalizadas em formato PDF, para o e-mail mcvieira@tjrn.jus.br.
As inscrições também poderão ser feitas na Secretaria do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira/RN, que funciona na Rua Neco Nonato, s/n, Centro, Marcelino Vieira.
No ato da inscrição, a entidade interessada deve indicar a qual recurso deseja concorrer.
A unidade judiciária destinará o montante no valor de R$91.583,69, às entidades públicas com finalidade social previamente conveniadas, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.
As entidades que pretendam a obtenção do benefício deverão preencher o formulário constante do Anexo 2 do edital e disponível também na Secretaria do Juizado, bem como enviar demais documentações e projetos seguindo o Roteiro do Projeto Técnico.
Os projetos poderão ser inscritos até 9 de junho, de 8h às 15h, de segunda a quinta-feira e de 7h às 14h na sexta-feira, mediante envio das peças digitalizadas em formato PDF, para o e-mail mcvieira@tjrn.jus.br.
As inscrições também poderão ser feitas na Secretaria do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira/RN, que funciona na Rua Neco Nonato, s/n, Centro, Marcelino Vieira.
No ato da inscrição, a entidade interessada deve indicar a qual recurso deseja concorrer.
