Dados do sistema do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) apontam que cerca de 318 mil veículos estão enquadrados nessa condição, o que corresponde a 20,31% da frota veicular do RN, que hoje é de 1.565.189 veículos.
A taxa tem valor fixo de R$ 90,00 e independe do ano ou modelo do veículo, sendo essa uma quitação necessária para a emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), que é um documento de porte obrigatório quando o condutor circula com veículo automotor nas vias e rodovias do país.
Com o licenciamento pago e CRLV atualizado o proprietário de veículo automotor evita a notificação administrativa de infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação, como preconiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no seu art.230. Outra punição administrativa evitada é relacionada a apreensão do veículo, sendo o automóvel apreendido e levado ao pátio de custódia do Detran.
Para facilitar a vida dos proprietários de veículos, o Detran disponibiliza várias maneiras para fazer o pagamento da taxa de licenciamento, podendo ser quitada pelo Portal de Serviços do órgão na internet, pelo aplicativo do Banco do Brasil (no caso de correntistas dessa instituição bancária), nas agências do PagFácil (bastando informar a placa do veículo), e em outras instituições bancárias (escolhendo essa opção no momento da emissão do boleto no Portal de Serviços do Detran/RN).
