O parecer foi emitido mesmo com Damaria Jácome estar ainda respondendo a pelo menos sete processos criminais, que ainda tramitam na Justiça estadual. Entre as acusações, há uma condenação por porte irregular de arma de fogo e associação criminosa, na qual a candidata foi sentenciada a três anos de prisão.
Apesar do histórico judicial, o promotor eleitoral da 41ª Zona, Carlos Henrique Harper Cox, avaliou que a candidatura de Damaria, pela Coligação "Para João Dias Voltar a Sorrir", atendeu a todos os requisitos legais e normativos para ser considerada apta ao pleito.
O promotor eleitoral destacou que, embora haja ações penais e condenações criminais em primeira instância contra a candidata, os processos encontram-se em fase de recurso, o que não impede, no momento, sua participação nas eleições.
Damária Jacome já atuou como vice-prefeita de João Dias, eleita em 2020 na chapa junto com Marcelo Oliveira. Em dezembro de 2022, ela foi afastada do cargo após ser denunciada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na Operação Omertà, que investigou o núcleo familiar da então vice-prefeita por suspeita de extorsão contra o prefeito eleito.
Na época das denúncias, tanto Damaria quanto seu pai, Laete Jácome (já falecido), negaram todas as acusações.
