A cidade de Pau dos Ferros vive um momento de controvérsia e debates após a decisão da prefeita Marianna Almeida (Prefeita do Amor) de vetar parcialmente o projeto de lei "TEAmo", voltado à inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal de ensino.
Criado pela vereadora Aldaceia Oliveira (PT) e aprovado por unanimidade pelos vereadores, o projeto tinha como objetivo garantir suporte adequado às crianças e jovens com TEA, incluindo contratação de profissionais especializados, transporte escolar adequado e equipes de apoio dimensionadas.
Ao encaminhar o projeto para sanção, a prefeita decidiu vetar trechos considerados essenciais, especialmente aqueles relacionados à contratação de profissionais de saúde, ao dimensionamento das equipes e ao transporte dos estudantes. Só que a situação se agravou quando, supostamente, a assessoria jurídica da Câmara Municipal teria sido alertada de que, conforme o Regimento Interno, os vetos enviados pela Chefe do Poder Executivo chegaram com atraso.
Seguindo a linha cronológica dos acontecimentos que nos foi repassada: o projeto foi aprovado em 26 de março, enquanto a mensagem de veto teria sido enviada em 22 de abril, detalhe: ultrapassando o prazo máximo regimental de 16 de abril, levando em consideração feriados e prazos legais.
Essas circunstâncias estariam levantando questionamentos quanto à validade dos vetos, podendo gerar desdobramentos jurídicos e sanções ao presidente da Câmara, Jaime de Carvalho, responsável por promulgar a lei, caso as argumentações acima estejam corretas, indicando uma possível prevaricação (Crime de Responsabilidade).
Essa dúvida compromete a compreensão sobre o que realmente está valendo legalmente e pode abrir espaço para disputas judiciais. Diante desse cenário de incerteza, aguarda-se uma nota oficial da Prefeitura de Pau dos Ferros ou da Câmara Municipal esclarecendo os próximos passos do projeto "TEAmo". O espaço está aberto.
