Foi aprovado por unanimidade dos deputados estaduais, nesta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), projeto de lei de iniciativa governamental que promove uma ampla reestruturação na Polícia Militar (PMRN) e no Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN). A proposta recebeu emenda modificativa e outras encartadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALRN antes de ser levada a plenário.
O deputado Dr. Bernardo (PSDB apresentou parecer oral do projeto. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), agradeceu aos colegas pelo empenho na celeridade da matéria, ao colegiado de líderes e à CCJ, que se reuniram extraordinariamente.
"Houve adequação do ordenamento jurídico e quero destacar o trabalho e sensibilidade do governo, que negociou exaustivamente e conseguiu atender a tão importante pleito", disse Dr. Bernardo.
Já o deputado Neilton Diógenes, (PP), relator da matéria na CCJ e membro da corporação, felicitou os bombeiros: "Defendo a categoria nesta Casa e me sinto muito feliz. Parabéns aos oficiais e aos praças", disse.
A nova legislação adequa o ordenamento jurídico estadual à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros (Lei Federal nº 14.751/2023). Entre as mudanças, estão a extinção de quadros antigos, como o de Oficiais Policiais Militares (QOPM) e o de Oficiais Músicos (QOM), e a criação de novos quadros, como o de Oficiais de Estado-Maior (QOEM), Oficiais Especialistas (QOE), Oficiais da Reserva e Reformados (QORR), e Praças da Reserva e Reformados (QPRR).
O projeto também autoriza a redistribuição de 300 cargos da PMRN para o CBMRN. A medida atende a um Termo de Ajustamento de Gestão firmado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e busca corrigir o desequilíbrio de efetivo entre as duas corporações.
