O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) revelou que 16 prefeituras do Rio Grande do Norte acumularam uma dívida de R$ 33 milhões com seus próprios regimes de previdência. Esse valor se refere a contribuições patronais, descontos de servidores e parcelas de acordos não pagos ao longo de 2024.
A falta de repasses coloca em risco a saúde financeira desses sistemas, que são essenciais para garantir a aposentadoria e outros benefícios aos servidores públicos municipais.
A situação de inadimplência atinge diretamente municípios do Alto Oeste Potiguar, uma das regiões mais afetadas. De acordo com o relatório do TCE/RN, três cidades da região foram flagradas com irregularidades: Alexandria, Itaú e Olho d’Água do Borges.
A maior dívida nessa região é de Itaú, que deve R$ 4,48 milhões em parcelas de acordos não pagos. Essa situação demonstra um ciclo problemático: o município deixa de fazer os repasses, negocia um parcelamento da dívida e, em seguida, falha novamente em pagar as parcelas, aprofundando o desequilíbrio financeiro do regime.
O relatório também destaca um caso grave em Patu, que, embora não seja da região do Alto Oeste, apresentou a maior dívida de contribuições descontadas dos servidores, com um débito de R$ 416 mil. Patu também tem uma dívida de R$ 1,6 milhão em parcelas não pagas. Esses valores, que deveriam ser repassados diretamente dos salários dos funcionários, se perdem e não chegam aos fundos previdenciários.
Diante das irregularidades, o TCE/RN abriu 15 processos de Representação para investigar a fundo as responsabilidades dos gestores. O Tribunal enfatiza que o pagamento em dia dessas contribuições não é apenas uma obrigação legal, mas uma condição vital para a segurança financeira dos servidores.
O TCE/RN seguirá monitorando de perto a situação para garantir que os municípios cumpram suas obrigações e protejam o futuro dos servidores públicos.
