A ex-governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado, e a construtora Coesa (ex-OAS) foram condenadas pela Justiça Federal por um esquema de pagamento de propina na construção da Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014. A decisão é resultado da Operação Mão na Bola, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF). O número da ação de improbidade administrativa é 0813394-21.2019.4.05.8400.
Além da ex-governadora, foram condenados seu marido, Carlos Rosado, Luciano Silva (vice-presidente do Sindicato da Construção Civil Pesada do RN na época) e Demétrio Torres (ex-secretário de Assuntos da Copa). O esquema de corrupção, que ocorreu entre 2011 e 2014, envolvia o uso de recursos do financiamento do BNDES para a arena. A construtora pagava propina por meio de subcontratação de empresas para serviços superfaturados ou fictícios, gerando "caixa dois" em dinheiro vivo.
Como penas, Rosalba e Carlos Rosado terão que restituir o dinheiro desviado, pagar multa de valor igual ao desviado, perder eventual função pública na época da condenação, ter os direitos políticos suspensos e ficar proibidos de contratar com o poder público por 14 anos. Luciano Silva e Demétrio Torres foram condenados, mas a sentença não incluiu a perda de função pública. A Coesa (ex-OAS) foi condenada a pagar multa equivalente ao valor das propinas e está proibida de contratar com o poder público por 14 anos.
Sim, a condenação cabe recurso para os condenados. O MPF também já recorreu da sentença, só que para aumentar os valores das multas e ressarcimentos e para incluir a perda de função pública para Luciano Silva e Demétrio Torres. O recurso ainda pede a possibilidade de cassação da aposentadoria dos réus condenados.
O MPF argumenta que as investigações da Receita Federal mostraram um aumento patrimonial incompatível com a renda declarada dos réus, com despesas bem maiores que os valores em suas contas bancárias.
