O Ministério Público (MP) de São Miguel, no Rio Grande do Norte, abriu uma investigação para apurar graves irregularidades na contratação de uma assessoria jurídica pela prefeitura.
A denúncia, feita pelo SINDSERVIS, aponta indícios de direcionamento, fraude e nepotismo na contratação de um advogado que é primo do prefeito e ex-Procurador-Geral do Município.
A investigação do promotor Thiago Salles Assunção detalha uma série de falhas. A licitação de R$ 92 mil foi conduzida pela própria prefeitura, mesmo o IPSAM (Instituto de Previdência dos Servidores) tendo autonomia para isso. O processo administrativo também tem datas contraditórias, sugerindo montagem de documentos.
A irregularidade mais grave é o conflito de interesses: o advogado contratado era servidor comissionado da prefeitura durante todo o trâmite do processo.
Além disso, o Termo de Referência da licitação, que era para serviços jurídicos, falava em "fornecimento de combustível", e a contratação não exigiu experiência na área de previdência, como determina a lei.
O MP notificou o Prefeito e o Presidente do IPSAM para prestarem esclarecimentos em até 10 dias úteis.
