O Ex-prefeito de São Miguel e pré-candidato, Dr. Dario Vieira (PP), e o seu pré-candidato a vice, Salismar Correia (PHS), registraram, nesta quinta-feira (05), suas candidaturas e ambos disseram estar convictos de que suas postulações serão homologadas pelo TRE-RN.
Em que pese existir rejeições de contas no TCE, Dr. Dario Vieira mantém-se tranquilo, uma vez que a mesma não envolve irregularidade insanável que configure ato doloso, condição para acarretar inelegibilidade.
O Ex-prefeito conseguiu retirar todas as suas certidões de bons antecedentes, inclusive a de antecedentes criminais eleitorais, comprovando a inexistência de qualquer condenação por crime eleitoral.
Em conclusão semelhante, o próprio Presidente do TCE-RN, Valério Mesquita, afirmou recentemente:
"A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo somente à Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei.”
Sobre o assunto também opinou o Ministro da SUPREMA CORTE BRASILEIRA, Gilmar Mendes:
“A inelegibilidade pela rejeição de contas de prefeitos pelos tribunais de contas, poderá ter manipulação. Não devemos ser ingênuos a ponto de não imaginarmos que pode haver manipulação. Há uma excessiva politização e partidarização dos tribunais de contas.”
"A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo somente à Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei.”
Sobre o assunto também opinou o Ministro da SUPREMA CORTE BRASILEIRA, Gilmar Mendes:
“A inelegibilidade pela rejeição de contas de prefeitos pelos tribunais de contas, poderá ter manipulação. Não devemos ser ingênuos a ponto de não imaginarmos que pode haver manipulação. Há uma excessiva politização e partidarização dos tribunais de contas.”
Portanto, não há razões consistentes para alguns comemorarem, precipitadamente, a inclusão de alguns nomes na lista do TCE, pois quem vai dar a palavra final é o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
Mas, como dizia Joseph Joubert: "Em política, sempre é preciso deixar um osso para a oposição roer."
Sonhar não paga imposto...
