O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), através da Primeira Câmara, em sessão realizada nesta semana, impôs ao Ex-prefeito de Doutor Severiano, Francisco Lopes da Silva, a devolução da importância de R$ 421.805,24, referente a recursos do Fundef que não foram devidamente aplicados.
O processo relatado pelo conselheiro Tarcísio Costa apontou uma serie de irregularidades na prestação de contas do ano de 2001, processo nº 22391/2001.
Notificado para apresentar a documentação que comprovassem as despesas, o ex-gestor não se pronunciou, "gerando uma presunção juris tantum de emprego irregular dos recursos públicos", opinou o Ministério Público de Contas.
Notificado para apresentar a documentação que comprovassem as despesas, o ex-gestor não se pronunciou, "gerando uma presunção juris tantum de emprego irregular dos recursos públicos", opinou o Ministério Público de Contas.
Diante dos fatos, as contas foram consideradas irregulares gerando devolução de recursos (Veja AQUI).
