Após a Caixa Econômica Federal constatar a existência de irregularidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Pau dos Ferros, e que originou a formalização de contratos entre o Município com a empresa RIO GRANDE CONSTRUÇÕES LTDA ME (CNPJ nº 02.020.085./0001-03), o prefeito Fabrício Torquato mandou publicar, nesta sexta-feira (04), no Diário Oficial do Município (Veja AQUI), vários termos de rescisões contratuais desabilitando, oficialmente, a referida construtora da responsabilidade de efetuar várias obras na cidade.
Entre as obras que tiveram o seu início retardado devido às irregularidades detectadas estão: a urbanização da orla do açude 25 de Março (1° etapa), a conclusão da creche do bairro São Geraldo e a pavimentação de diversas ruas.
De acordo com as informações publicadas, o maior impedimento apontado pela Caixa Econômica para a formalização dos contratos firmados entre a Prefeitura de Pau dos Ferros e a RIO GRANDE CONSTRUÇÕES LTDA ME foi o fato da empresa possuir sócio sob o qual pesa impedimentos de contratar com o poder público nos termos do art. 18 inciso XII da Lei de diretrizes orçamentárias da união, lei 13.080/2015.
Segundo trecho de uma das rescisões, "a obra não pode ser executada pela contratada, tendo em vista que mesma possui um servidor público como sócio", fato que possibilitou ao município a opção de rescindir unilateralmente com as contratações.
Todavia, vale salientar que isso só ocorreu após análise e determinação da Caixa Econômica Federal, que é a unidade gestora dos recursos e precisa atestar a legalidade da contratação
junto à prefeitura e a, consequente, execução da obra, por se tratar de verbas federais.
Indo mais além, digo que tal situação poderia ter sido evitada pelos integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL), responsáveis pela realização e acompanhamento dos trâmites burocráticos dos processos licitatórios, e que, aparentemente, cometeram um erro primário ao permitir a habilitação da construtora nos certames.
Diante dos fatos narrados acima, têm-se que o município voltará à "estaca zero", retardando ainda mais o início dessas obras, cenário que se agrava ante a existência de outras paralisadas.
Além disso, este fato é extremamente negativo para o prefeito Fabrício Torquato que ainda não deu início, de fato, à sua gestão, pelo menos, no quesito obras estruturantes, e necessita, urgentemente, impor sua marca como administrador.
Será que ainda há tempo para a reversão do quadro? O tempo dirá!
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