O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça instalou, nesta segunda-feira (19), mais um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), desta vez na comarca de Pau dos Ferros, região Oeste do Estado.
Esta será a quinta unidade instalada no RN – Natal, Mossoró, Parnamirim e Currais Novos já contam com esse órgão. O serviço irá funcionar no prédio do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar (Facep).
Para o presidente do Nupemec, desembargador Cornélio Alves, a criação dos Cejuscs é apenas o começo de um processo de mudança na mentalidade da população, sobre as vantagens da conciliação e mediação em detrimento dos litígios processuais, demorados e dispendiosos. Ele acredita que a obrigatoriedade da audiência de conciliação, destacada no novo Código de Processo Civil, vai ajudar nessa mudança de cultura.
O Nupemec pretende que até o fim do ano seja inaugurado mais um Cejusc no RN. "A nossa intenção é levar [o Cejusc] para todas as comarcas do estado. Nós temos números que preocupam, são mais de 100 milhões de processos. Quer dizer que para cada dois brasileiros, existe um processo e essa quantidade enorme de processos está inviabilizando o Judiciário", observa o desembargador.
A celeridade e a pacificação social trazidos pelo Cejusc são os pontos positivos destacados pelo juiz Osvaldo Cândido, diretor do foro de Pau dos Ferros. Para ele, o método é uma forma de beneficiar diretamente as partes dos processos. "De maneira indireta, podemos beneficiar até outros processos também porque vai desobstruir nossa pauta de audiência e julgamentos", avalia o magistrado.
Parceria
"Nós já temos parceria com todas as faculdades e universidades do estado do RN, mas pela primeira vez aqui no Alto Oeste nós temos uma unidade do Cejusc fora das estruturas do Poder Judiciário. Isso é muito importante porque aqui nesse espaço da Facep vai acontecer uma coisa muito interessante que é a integração das práticas", destaca o coordenador estadual do Cejusc, juiz Herval Sampaio.
O magistrado explica ainda que as petições serão feitas no Núcleo de Prática Jurídica tradicional e já seguirão para o Cejusc, que fica na sala ao lado, evitando a ida ao Judiciário.
A diretora da instituição ressalta que a contribuição que a faculdade dá ao receber o Centro de Solução de Conflitos é muito importante. "Tanto para o ensino e aprendizagem do aluno que aqui estudam, como também para prestar esse serviço à nossa sociedade do Alto Oeste potiguar", afirma Genisa Lima.
A diretora da instituição ressalta que a contribuição que a faculdade dá ao receber o Centro de Solução de Conflitos é muito importante. "Tanto para o ensino e aprendizagem do aluno que aqui estudam, como também para prestar esse serviço à nossa sociedade do Alto Oeste potiguar", afirma Genisa Lima.
