Na manhã desta quarta-feira (19), durante sessão do Pleno do Tribunal de
Justiça do RN, oito dos 15 desembargadores que analisavam o agravo
interno interposto pela defesa do deputado estadual afastado Ricardo
Motta (PSB) alegaram suspeição para atuar no caso. Com isso, os autos dos
pedidos cautelares e da ação penal serão remetidos ao Supremo Tribunal
Federal (STF).
O Ministério Público do RN considera que isso pode comprometer a duração
razoável do processo e a celeridade das investigações ainda em curso,
uma vez que a demanda no STF e na Procuradoria-Geral da República (PGR) é muito alta. Além disso, os
promotores de Justiça que atuaram nas investigações na esfera estadual
ficam impossibilitados de continuar atuando no caso.
O deputado estadual afastado Ricardo Motta poderá retornar às suas
atividades ao cabo de 180 dias, uma vez que o seu afastamento é de
caráter liminar por este prazo, salvo se a PGR pedir a prorrogação desse
prazo e o STF o deferir. O Ministério Público considera que o afastamento se justificou dada a patente
necessidade de preservação do livre curso das investigações e do justo
receio de utilização da função pública como meio à prática de infrações
penais.
O agravo que seria julgado nesta quarta-feira é contra decisão publicada
no dia 8 de junho deste ano, assinada pelo relator do processo,
desembargador Glauber Rêgo. Na decisão, ele afirmou que "foram
demonstrados a materialidade e os indícios da autoria delitiva e/ou de
participação do deputado investigado no esquema de desvio de verbas
públicas no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente – IDEMA".
O esquema de desvio de verbas movimentou uma quantia
de mais de R$ 19 milhões por meio de pagamentos para despesas
irregulares. De acordo com a investigação do Ministério Público
Estadual, 60% desse valor teria sido destinado de maneira fraudulenta
para o deputado afastado Ricardo Motta.
O caso é um desdobramento da operação Candeeiro, deflagrada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital em 2015.
O caso é um desdobramento da operação Candeeiro, deflagrada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital em 2015.
