De acordo com matéria publicada pelo Jornal 'Estadão' (Veja AQUI), em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou a ocorrência da prescrição nos casos de cinco parlamentares acusados de irregularidades por delatores da Odebrecht.
O procurador-geral da República pediu ao ministro Edson Fachin, do STF, que seja declarada a extinção da punibilidade em relação ao senadores José Agripino (DEM-RN), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Marta Suplicy (PMDB-SP), e aos deputados federais Roberto Freire (PPS-SP) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), acusados de receber recursos não contabilizados para campanhas eleitorais.
Delatores da Odebrecht apontaram eventual crime de falsidade ideológica eleitoral, cuja pena máxima é de cinco anos de reclusão, observou Janot.
No entanto, o procurador-geral da República destacou que o prazo prescricional desses cinco parlamentares é reduzido pela metade pelo fato de eles terem mais de 70 anos de idade. Considerando a pena prevista no delito sob suspeita, a prescrição normalmente seria de doze anos, mas o tempo cai para seis anos devido à idade dos parlamentares. Os supostos fatos narrados pelos delatores teriam ocorrido entre 2008 e 2010.
O outro lado
Para o senador Agripino Maia, era desprovida de "substância" a acusação que lhe foi feita de ter recebido R$ 100 mil via caixa 2 para a campanha ao Senado Federal em 2010.
O procurador-geral da República pediu ao ministro Edson Fachin, do STF, que seja declarada a extinção da punibilidade em relação ao senadores José Agripino (DEM-RN), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Marta Suplicy (PMDB-SP), e aos deputados federais Roberto Freire (PPS-SP) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), acusados de receber recursos não contabilizados para campanhas eleitorais.
Delatores da Odebrecht apontaram eventual crime de falsidade ideológica eleitoral, cuja pena máxima é de cinco anos de reclusão, observou Janot.
No entanto, o procurador-geral da República destacou que o prazo prescricional desses cinco parlamentares é reduzido pela metade pelo fato de eles terem mais de 70 anos de idade. Considerando a pena prevista no delito sob suspeita, a prescrição normalmente seria de doze anos, mas o tempo cai para seis anos devido à idade dos parlamentares. Os supostos fatos narrados pelos delatores teriam ocorrido entre 2008 e 2010.
O outro lado
Para o senador Agripino Maia, era desprovida de "substância" a acusação que lhe foi feita de ter recebido R$ 100 mil via caixa 2 para a campanha ao Senado Federal em 2010.
"O procurador-geral seguiu os ditames da lei. A acusação que me é feita é desprovida de qualquer substância. E o procurador, movido pelo preconiza a lei, adotou a postura que adotou. Foi feita a Justiça à lei e aos fatos", comentou o senador.
