O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), por meio do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política da Educação (Gaepe-RN), reforça a importância da participação dos secretários municipais de Educação no preenchimento do questionário sobre a Política de Educação em Tempo Integral nas redes municipais de ensino.
O prazo final para envio é 6 de junho de 2025, e o questionário está disponível no Portal do Gestor do TCE-RN, pelo link https://portalgestor.tce.rn.gov.br. A participação de todos os municípios é fundamental para obter um panorama completo da realidade educacional no estado, contribuindo para fortalecer a gestão pública e garantir a efetividade das políticas educacionais.
Segundo dados do Ministério da Educação apresentados em reunião do Gaepe-RN, dos R$ 80 milhões transferidos para o Rio Grande do Norte, apenas 37% foram utilizados até 10 de abril. Do total destinado aos municípios (R$ 64 milhões), apenas 40% foram aproveitados, enquanto o governo estadual utilizou 50% dos seus R$ 16 milhões.
Ainda há um saldo de R$ 51 milhões em conta, indicando a necessidade urgente de ações para execução desses recursos, cujo prazo final é 31 de outubro de 2025. Atualmente, 30 municípios potiguares não utilizaram nenhum recurso, 60% usaram menos de 30%, e 20 municípios aplicaram 100% do valor recebido.
Além disso, apenas 47,31% dos municípios já instituíram políticas locais de educação integral, índice abaixo da média nacional e regional. Metade das propostas submetidas ainda aguarda análise pelos conselhos de educação.
O Gaepe-RN, criado em 17 de março de 2025, é uma instância de governança que promove diálogo e colaboração entre governos locais, instituições públicas e sociedade civil, coordenada pelo Instituto Articule em parceria com o TCE-RN, Atricon e IRB. Seu objetivo é fortalecer a política educacional no estado.
